Gabarito: Alternativa B

1. Tema central da questão

A questão aborda o conceito de Receitas Correntes Intraorçamentárias, um assunto fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária em concursos públicos. Entender esse conceito é essencial para não confundir com outros tipos de receitas, como receitas de capital ou receitas extraorçamentárias.

2. Resumo teórico

As Receitas Intraorçamentárias são aquelas que ocorrem entre órgãos, fundos ou entidades que fazem parte do mesmo orçamento e do mesmo ente federativo, como por exemplo transferências entre secretarias estaduais ou entre autarquias de um município. Elas não representam entrada real de recursos novos para o ente federativo, pois circulam apenas dentro dele. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, essas receitas visam evitar duplicidade na contagem das receitas públicas.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B descreve corretamente que receitas correntes intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades da administração pública (não restrita à administração direta), integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente, não representando entrada de recursos novos para o ente federativo. Trata-se de uma movimentação interna, apenas entre unidades do mesmo orçamento.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Limita-se à administração direta, mas a definição correta inclui também entidades da administração indireta (autarquias, fundações etc.).

C: Fala em receitas arrecadadas no exercício para financiar programas, porém isso vale para qualquer receita corrente, não especificamente para intraorçamentárias.

D: Cita financiamento por contratação de dívida, característica de receitas de capital, e não de receitas correntes intraorçamentárias.

E: Fala em receitas como instrumentos de investimento, que são tipicamente receitas de capital, e não receitas correntes intraorçamentárias.

5. Estratégia de interpretação

Ao ler a questão, procure por palavras-chave como intraorçamentárias (movimentação interna), ente federativo (mesma esfera de governo) e analise se há referência a entrada de recursos externos (o que não ocorre nesse caso). Atenção especial à diferença entre administração direta e pública (direta + indireta).

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Receitas correntes intraorçamentárias: são receitas correntes de órgãos, autarquias, fundações, empresas dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, autarquia, fundação, empresa dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.