Assinale a alternativa incorreta quanto ao que cabe à organ...
Gabarito comentado
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Tema central: A questão trata das responsabilidades do empregador quanto ao fornecimento e controle dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme definido pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho.
Entenda o conteúdo:
A NR-6 estabelece que, para garantir a saúde e segurança do trabalhador (como o pedreiro), o empregador deve cumprir uma série de deveres sobre EPI: comprar, registrar, orientar, treinar, exigir uso e garantir a manutenção adequada dos equipamentos.
Justificativa da alternativa correta (gabarito: D):
A responsabilidade do empregador, segundo o item 6.6.1 da NR-6, é exigir o uso do EPI, não apenas solicitar. “Exigir” caracteriza uma obrigação formal e contínua, enquanto “solicitar” sugere um simples pedido, sem força de cobrança. Cobrar corretamente o uso dos EPIs é fundamental para proteger o trabalhador em obra, evitando acidentes graves.
Análise das alternativas:
A) Adquirir EPI apenas aprovado pelo órgão competente — Correto. Garantia de qualidade e adequação do equipamento, conforme NR-6 item 6.6.1(c).
B) Orientar e treinar o empregado — Correto. O empregador deve ensinar como usar, conservar e guardar o EPI, conforme prevê a norma.
C) Registrar o fornecimento ao trabalhador — Correto. Pode ser registro manual, digital ou biométrico, facilitando controle e fiscalização, conforme item 6.6.1(h).
D) Solicitar seu uso — Incorreto. Palavra inadequada: o certo é exigir o uso, para garantir segurança e cumprir a lei.
E) Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica — Correto. Manter o EPI limpo e funcionando é dever do empregador, conforme instrução do fabricante (item 6.6.1(f)).
Dica para provas: Leia cada termo técnico com atenção! Trocas como “exigir/solicitar” são comuns em questões de concurso. Marque sempre a alternativa que usa o termo exato da norma. Lembre-se: generalizações leves podem tirar sua questão!
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