Com relação ao modelo de gestão Parceria Público-Privada (PP...

Vamos analisar a questão sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) na gestão de saúde. As PPPs são uma forma de colaboração entre o setor público e o privado, destinadas a financiar, construir e operar serviços ou infraestruturas públicas. O modelo visa ampliar a capacidade de investimento do setor público aproveitando recursos e expertise do setor privado.

**A alternativa correta é a letra D**.

Alternativa D: "Um dos objetivos da PPP é a ampliação da capacidade de investimento do setor público, em que a autoridade pública continua responsável pelo serviço prestado ao cidadão, mas não necessariamente por todo o investimento."

Essa afirmação está correta, pois um dos principais objetivos das PPPs é justamente permitir que o setor público realize projetos de infraestrutura ou serviços que, de outra forma, não seriam possíveis devido a restrições orçamentárias. A responsabilidade pelo serviço continua com o setor público, mas o investimento pode ser compartilhado com o setor privado, aumentando assim a capacidade de resposta do governo às necessidades públicas.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "A escolha do parceiro é realizada por meio de análise da qualidade do serviço proposto..."

Embora a qualidade do serviço proposto seja importante, a escolha do parceiro em uma PPP não é feita exclusivamente com base na qualidade do serviço. Outros critérios, como custos, eficiência, e capacidade de execução, também são fundamentais, sempre seguindo o que está previsto no edital.

Alternativa B: "O desembolso de recursos públicos inicia antes da disponibilização da infraestrutura..."

Isso está incorreto. Em um modelo típico de PPP, os pagamentos ao parceiro privado estão geralmente condicionados à entrega de fases concluídas do projeto ou ao desempenho durante a operação, não sendo comum o desembolso prévio substancial sem entrega.

Alternativa C: "A lei que instituiu as PPP no Brasil foi elaborada em 2004..."

Embora a Lei das PPPs (Lei nº 11.079/2004) realmente tenha sido promulgada em 2004, essa informação isolada não responde diretamente ao propósito da questão sobre a gestão de PPPs na saúde.

Alternativa E: "Nas atualizações legais, os Hospitais de Excelência podem substituir os 80% de sua atividade assistencial prestada ao SUS..."

Essa afirmação está incorreta. Hospitais de Excelência que prestam serviços ao SUS têm regras específicas que não permitem simplesmente substituir sua atividade assistencial por parcerias como PPPs sem seguir as diretrizes e regulações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Ao resolver questões de concurso, é importante buscar entender o contexto e os objetivos de políticas como as PPPs e considerar todos os critérios estabelecidos por lei ou diretrizes governamentais.

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