Ficam sujeitos ao Alvará Sanitário, à regulamentação munici...
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alvará sanitário é renovado anualmente, mas a data de validade muda para cada lugar que o emite. Alguns municípios é validade de 1 ano a partir da emissão (ex: emiti hoje 12/06/2023, então o alvará sairá com data de 12/06/2024), outros municípios é 31/03 (final do 1º trimestre do ano). Depende de cada local.