A Lei Federal número seis mil duzentos e cinquenta e
nove, de trinta de outubro de mil novecentos e setenta e
cinco, dispõe sobre a organização das ações de
Vigilância Epidemiológica e estabelece o dever de
notificação de doenças e agravos. O Sistema Nacional
de Vigilância Epidemiológica (SNVE) integra informações
de diversas fontes para o controle de patologias
transmissíveis e eventos inusitados de saúde. Acerca
das competências e normativas deste sistema, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A notificação compulsória é obrigatória para médicos
e outros profissionais de saúde, bem como para
responsáveis por organizações públicas ou privadas de
ensino e lazer em todo o território nacional.
(__)O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
(SNVE) tem como função exclusiva o tratamento clínico
individualizado de pacientes com doenças raras, sem
responsabilidade sobre a coleta de dados coletivos.
(__)A autoridade sanitária tem o direito de exigir a
comprovação da vacinação obrigatória em situações de
risco epidemiológico iminente, conforme as diretrizes do
Programa Nacional de Imunizações (PNI).
(__)A notificação negativa é o procedimento realizado
semanalmente pelas unidades de saúde para informar
que não houve a ocorrência de nenhuma doença de
notificação compulsória no período.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo:

Question

A Lei Federal número seis mil duzentos e cinquenta e
nove, de trinta de outubro de mil novecentos e setenta e
cinco, dispõe sobre a organização das ações de
Vigilância Epidemiológica e estabelece o dever de
notificação de doenças e agravos. O Sistema Nacional
de Vigilância Epidemiológica (SNVE) integra informações
de diversas fontes para o controle de patologias
transmissíveis e eventos inusitados de saúde. Acerca
das competências e normativas deste sistema, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A notificação compulsória é obrigatória para médicos
e outros profissionais de saúde, bem como para
responsáveis por organizações públicas ou privadas de
ensino e lazer em todo o território nacional.
(__)O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
(SNVE) tem como função exclusiva o tratamento clínico
individualizado de pacientes com doenças raras, sem
responsabilidade sobre a coleta de dados coletivos.
(__)A autoridade sanitária tem o direito de exigir a
comprovação da vacinação obrigatória em situações de
risco epidemiológico iminente, conforme as diretrizes do
Programa Nacional de Imunizações (PNI).
(__)A notificação negativa é o procedimento realizado
semanalmente pelas unidades de saúde para informar
que não houve a ocorrência de nenhuma doença de
notificação compulsória no período.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo:  Alternativa A: V, F, V, V. Ou Alternativa B:  F, F, V, V. Ou Alternativa C: F, V, V, F. Ou Alternativa D: V, V, F, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V, F, V, V. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão se resolvia pelo confronto entre o dever legal de notificação compulsória, a definição de notificação negativa e a natureza coletiva da vigilância epidemiológica; com isso, a 2ª é falsa e a 4ª é verdadeira, mantendo-se a sequência oficial V, F, V, V.Tema central: Vigilância epidemiológica legalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque é a única que acompanha os quatro critérios normativos usados na questão. A 1ª assertiva é tomada como verdadeira pelo núcleo do art. 8º da Lei 6.259/1975, que impõe a notificação a médicos, outros profissionais de saúde e responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino; há alerta de incerteza apenas quanto à palavra "lazer", que não aparece no texto legal consultado. A 2ª é falsa porque a vigilância epidemiológica não se destina a tratamento clínico individual exclusivo. A 3ª é aceita como verdadeira porque a Lei 6.259/1975 prevê vacinação obrigatória no âmbito do PNI e comprovação por atestado de vacinação. A 4ª é verdadeira porque a Portaria GM/MS 204/2016, art. 2º, IX, define notificação compulsória negativa como comunicação semanal de que não foi identificado evento da lista no período.BErradaEstá errada porque marca a 1ª assertiva como falsa. Pelo núcleo do art. 8º da Lei 6.259/1975, o dever de notificação alcança médicos, outros profissionais de saúde e responsáveis por organizações/estabelecimentos de saúde e ensino, de modo que a assertiva deve ser tomada como verdadeira no padrão exigido pelo gabarito oficial.CErradaEstá errada por dois confrontos objetivos. Primeiro, trata a 1ª assertiva como falsa, mas o núcleo legal do art. 8º sustenta sua veracidade. Segundo, trata a 2ª como verdadeira, quando ela contraria a finalidade da vigilância epidemiológica ao afirmar função exclusiva de tratamento clínico individualizado e negar a dimensão coletiva de coleta de dados.DErradaEstá errada porque incorre em três erros. A 2ª não pode ser verdadeira, já que o SNVE não se reduz a tratamento clínico individual. A 3ª é compatível com o regime legal de vacinação obrigatória e comprovação. A 4ª também não pode ser falsa, porque a notificação compulsória negativa é definida normativamente como comunicação semanal da ausência de ocorrência.Pegadinha da questãoA confusão real estava em misturar vigilância epidemiológica com assistência clínica individual e, na 1ª assertiva, inserir a expressão "lazer", que não aparece no texto legal consultado, embora o gabarito oficial exija considerar verdadeiro o núcleo do dever de notificação.Dica para questões semelhantesQuando a assertiva falar em vigilância epidemiológica, verifique se a função descrita é coletiva/populacional; se vier como tratamento clínico exclusivo, a tendência é incompatibilidade normativa.Em notificação compulsória, procure o sujeito obrigado e a finalidade do sistema; o art. 8º resolve rapidamente esse tipo de item.Se aparecer "notificação negativa", confira a periodicidade e o conteúdo: na base normativa usada aqui, é comunicação semanal de ausência de evento da lista.Em itens sobre vacinação, diferencie prova literal exata de compatibilidade com o regime legal: a base sustenta vacinação obrigatória e comprovação, mas nem sempre com a redação da assertiva.

A Lei Federal número seis mil duzentos e cinquenta e nove, ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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