A atuação do Epidemiologista em situações de
emergência de saúde pública impõe o dilema ético entre
a proteção do sigilo individual e a necessidade de
notificação compulsória para a salvaguarda da
coletividade. As diretrizes do Council for International
Organizations of Medical Sciences (CIOMS − Conselho
de Organizações Internacionais de Ciências Médicas)
orientam a condução ética de estudos em saúde pública.
Sobre a responsabilidade profissional e ética em
epidemiologia, assinale a alternativa correta.

Question

A atuação do Epidemiologista em situações de
emergência de saúde pública impõe o dilema ético entre
a proteção do sigilo individual e a necessidade de
notificação compulsória para a salvaguarda da
coletividade. As diretrizes do Council for International
Organizations of Medical Sciences (CIOMS − Conselho
de Organizações Internacionais de Ciências Médicas)
orientam a condução ética de estudos em saúde pública.
Sobre a responsabilidade profissional e ética em
epidemiologia, assinale a alternativa correta.  Alternativa A:  A obtenção do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE) é obrigatória para a realização
de notificações de casos suspeitos de doenças
transmissíveis aos órgãos oficiais de Vigilância
Epidemiológica.  Ou Alternativa B: O profissional epidemiologista está isento de
responsabilidade ética ao divulgar o nome completo
e o endereço residencial de pacientes infectados por
vírus emergentes em redes sociais abertas para
consulta pública. Ou Alternativa C: O interesse da coletividade em identificar e conter a
propagação de doenças transmissíveis sobrepõe-se
ao direito individual de sigilo absoluto perante as
autoridades sanitárias, conforme previsto na
legislação de notificação compulsória.  Ou Alternativa D: Em investigações de surto, o epidemiologista deve
priorizar a proteção de dados genéticos de
patógenos invasores, impedindo que informações
sobre mutações virais sejam compartilhadas com
centros de referência internacional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O interesse da coletividade em identificar e conter a
propagação de doenças transmissíveis sobrepõe-se
ao direito individual de sigilo absoluto perante as
autoridades sanitárias, conforme previsto na
legislação de notificação compulsória.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar que a notificação compulsória é dever legal perante a autoridade sanitária e não depende de TCLE, ao mesmo tempo em que preserva o sigilo no âmbito sanitário.Tema central: sigilo e notificação compulsóriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o TCLE em condição para cumprir um dever legal de vigilância. Pela base, a notificação compulsória decorre de imposição legal e sanitária aos órgãos oficiais, não de autorização do paciente.BErradaEstá errada porque nega responsabilidade ética justamente onde o regime é de sigilo. Divulgar nome completo e endereço em rede social aberta viola o caráter sigiloso da notificação; a identificação fora do âmbito médico-sanitário só é admitida excepcionalmente, em caso de grande risco à comunidade, a juízo da autoridade sanitária.CCertaA alternativa C está correta porque expressa o limite ético-jurídico aplicável: diante da legislação de notificação compulsória, o sigilo do paciente não é absoluto perante as autoridades sanitárias. O critério decisivo é duplo: existe dever legal de notificar casos suspeitos ou confirmados, e essa comunicação ocorre em regime de sigilo no âmbito sanitário. Assim, a proteção da coletividade autoriza a restrição do sigilo apenas na relação com a autoridade sanitária, sem converter isso em autorização de divulgação pública irrestrita.DErradaEstá errada porque não há regra geral que imponha bloquear esse compartilhamento técnico, nem isso decorre das regras de sigilo do paciente.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o sigilo da notificação como se impedisse a própria notificação às autoridades sanitárias, ou como se permitisse divulgação pública ampla dos dados do paciente.Dica para questões semelhantesSe a questão opõe sigilo do paciente e vigilância epidemiológica, verifique primeiro se há dever legal de notificar à autoridade sanitária.Diferencie comunicação obrigatória à autoridade sanitária de divulgação pública: a primeira pode ser imposta por lei; a segunda não é automaticamente autorizada.Não trate consentimento do paciente como requisito quando a comunicação decorre de notificação compulsória prevista em lei.

A atuação do Epidemiologista em situações de emergência de ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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