Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/...
I. A violência moral não é forma de violência expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha.
II. A conduta de manipular uma mulher, causando-lhe dano emocional e diminuição da autoestima, é uma das espécies de violência psicológica.
III. A limitação do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher é uma espécie de violência sexual.