A teoria dos “mínimos sociais” coaduna-se com os objetivos do Estado Democrático de Direito.

Para o fortalecimento dos direitos sociais, é necessário descentralizar as funções do Estado e ampliar a participação da sociedade.

A questão social é base de fundamentação sócio-histórica do Serviço Social, engloba as respostas do Estado, do empresariado e as ações da classe trabalhadora no processo de constituição, afrmação e ampliação de direitos sociais.

O Serviço Social nasce e se institucionaliza nos marcos do capitalismo concorrencial sob a iniciativa de organizações católicas e do setor privado para atender às sequelas da questão social.

As políticas sociais públicas constituem-se em respostas do Estado ao enfrentamento às expressões da questão social, assegurando patamares de cidadania de acordo com os princípios da universalidade.