A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a f...

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Q2197325

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Contador |

Q2197325 Contabilidade Geral

A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Acerca do PIS/PASEP, é correto afirmar que:

A contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica classificada como empresa de capital fechado.

A contribuição para o PIS/Pasep incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior.

Aplica-se a alíquota de 8% (oito por cento) para determinação do valor da contribuição para o PIS/Pasep.

A contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica classificada como empresa de capital aberto.

Aplica-se a alíquota de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) para determinação do valor da contribuição para o PIS/Pasep.

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A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a f...

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