A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio d...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Epidemiologista |
Q3909010
Saúde Pública
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por
meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos
para a transparência e o planejamento regionalizado,
como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas
do sistema público, devendo ser atualizado
periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as
necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica.
No que tange à composição e à abrangência deste
instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a definição legal da RENASES no Decreto nº 7.508/2011: ela abrange todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário e admite relações específicas e complementares pelos entes federativos.
Tema central: Abrangência da RENASES
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com o núcleo normativo do Decreto nº 7.508/2011. A RENASES é definida como a relação de todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Além disso, o decreto permite que Estados, Distrito Federal e Municípios adotem relações específicas e complementares, desde que em consonância com a RENASES e respeitadas as responsabilidades dos entes. Portanto, o item acerta tanto a abrangência da RENASES quanto a possibilidade de complementação pelos entes subnacionais.
B
Errada
Está errada por dois motivos concretos. Primeiro, a atualização da RENASES não ocorre por decisão unilateral exclusiva do Presidente da República; a base indica que o Ministério da Saúde consolida e publica as atualizações periodicamente. Segundo, a alternativa nega a participação da Comissão Intergestores Tripartite, mas a lógica de incorporação e atualização envolve pactuação interfederativa, o que contraria essa vedação.
C
Errada
Está errada porque restringe indevidamente a RENASES a um elenco de medicamentos da atenção básica. A base é expressa em sentido oposto: a RENASES abrange ações e serviços de saúde em geral, e não apenas medicamentos. Essa confusão aproxima RENASES de uma lista farmacêutica, o que não corresponde à definição legal indicada.
D
Errada
Está errada porque atribui um efeito jurídico que o decreto não prevê. A RENASES não extingue automaticamente o Mapa da Saúde.
Pegadinha da questão
A confusão real explorada foi tratar a RENASES como se fosse uma lista fechada ou como se se limitasse a medicamentos, além de sugerir que ela substituiria outros instrumentos de planejamento regional.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar RENASES, verifique primeiro se o enunciado fala de ações e serviços de saúde em sentido amplo, e não de medicamentos.
- Se a alternativa disser que a relação nacional impede complementação local, elimine: a base prevê relações específicas e complementares pelos entes subnacionais.
- Se aparecer ato unilateral ou exclusão da pactuação interfederativa no SUS, desconfie: a lógica normativa indicada na base é tripartite.
- Não trate instrumento nacional de oferta como substituto automático de instrumento regional de planejamento.
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