Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviço...

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Q2197323

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Contador |

Q2197323 Contabilidade Geral

Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é CORRETO afirmar:

Apesar de se tratar de tributo de competência estadual, a concessão de isenção de ICMS poderá ser precedida de deliberação municipal.

É um imposto de competência municipal.

A prestação de serviços de energia elétrica e telecomunicação não sofrem incidência de ICMS.

A alíquota poderá variar em função do tipo de mercadoria, do destino e da origem.

É um imposto de competência federal.

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