Alternativa correta: A – V – F – F – V

1. Tema central da questão:
O foco está nos procedimentos e critérios do licenciamento ambiental, conforme definidos pela Resolução CONAMA nº 237/1997. O tema é essencial para Engenharia Ambiental e Sanitária, pois regula como atividades potencialmente poluidoras devem ser autorizadas pelo órgão ambiental.

2. Resumo teórico:
O licenciamento ambiental é um processo administrativo obrigatório para o funcionamento de empreendimentos que possam causar impacto ambiental. As principais licenças são: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, etapas como audiência pública, contratação de profissionais habilitados e requisitos para diferentes tipos de obra são fundamentais e detalhadamente regulamentados.

3. Justificativa da alternativa correta:

Primeira afirmação: Verdadeira. A audiência pública é prevista como etapa do licenciamento ambiental, “quando couber”, conforme art. 11 da Resolução.
Segunda afirmação: Falsa. Obras civis de rodovias estão, sim, sujeitas ao licenciamento ambiental por poderem causar impactos ambientais relevantes (Anexo 1 da Resolução).
Terceira afirmação: Falsa. A licença de instalação autoriza apenas a instalação do empreendimento, não a operação. A operação só é permitida após a obtenção da Licença de Operação.
Quarta afirmação: Verdadeira. Os estudos ambientais necessários ao processo de licenciamento devem ser realizados por profissionais habilitados e pagos pelo empreendedor (art. 12).

4. Análise das alternativas incorretas:

- B e C: Erradas porque consideram como verdadeira a afirmação sobre rodovias não estarem sujeitas ao licenciamento, o que contraria a legislação.
- D e E: Erradas porque consideram falsas as afirmações corretas sobre a audiência pública e os estudos realizados por profissionais habilitados, o que não está de acordo com a Resolução.

5. Estratégias de Interpretação:
Tenha atenção a termos como “quando couber” e “autoriza a operação”. São pontos-chave que frequentemente aparecem em pegadinhas. Também confira sempre o que cada licença realmente permite, pois há confusão comum entre instalação e operação.

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RESOLUÇÃO CONAMA 237

(V)- Art. 3 - A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de signifi cativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

(F)- O anexo I da resoluçao tras as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento, dentre os quais: Obras civis - rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos - barragens e diques - canais para drenagem - retifi cação de curso de água - abertura de barras, embocaduras e canais - transposição de bacias hidrográfi cas - outras obras de arte

(F)- Art.7 - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verifi cação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

(V) - Art 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

A sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F), com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, é V – F – F – V.

A alternativa correta é a A.

AfirmativaAvaliaçãoFundamento Legal (CONAMA 237/97)( V ) Dentre as etapas de licenciamento ambiental, está a audiência pública, quando couber, de acordo com regulamentação pertinente.VerdadeiraO Art. 10, V lista a realização de audiência pública como parte do procedimento de licenciamento, quando couber (geralmente exigida em casos de EIA/RIMA, conforme Art. 3º).( F ) Obras civis de rodovias não estão sujeitas ao licenciamento ambiental.FalsaAs obras civis (incluindo rodovias e ferrovias) estão expressamente listadas no Anexo 1 da Resolução CONAMA 237/97 como atividades sujeitas a licenciamento.( F ) A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.FalsaA licença que autoriza a operação é a Licença de Operação (LO), conforme o Art. 8º, III. A Licença de Instalação (LI) autoriza apenas a instalação/construção (Art. 8º, II).( V ) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.VerdadeiraO Art. 11, caput, estabelece que os estudos necessários são de responsabilidade e às expensas do empreendedor, e o Parágrafo único exige que os profissionais sejam legalmente habilitados, sendo eles e o empreendedor responsáveis pelas informações.

A sequência correta é, portanto, V – F – F – V.