A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além da assistência curativa direta. O Artigo 200 define competências que integram o sistema de saúde a outras esferas da administração pública e do setor produtivo nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Question

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Alternativa [A] V, V, F, V. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério era confrontar cada assertiva com o art. 200 da CF/88 e verificar se o enunciado atribuía ao SUS competências compatíveis com os incisos citados na base.Tema central: Competências constitucionais do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde à sequência V, V, F, V extraída do art. 200 da CF/88. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. A 2ª também é verdadeira, porque a Constituição atribui ao SUS incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A 3ª é falsa, porque a Constituição não reserva com exclusividade ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; ao contrário, o art. 200 atribui competência ao SUS nessa matéria. A 4ª é verdadeira, pois o texto constitucional prevê a participação do SUS no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.BErradaEstá errada porque marca como falsa a 1ª assertiva, mas o art. 200, VIII confirma que o SUS colabora na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho. Também marca como verdadeira a 3ª assertiva, embora o art. 200, VII afaste a ideia de exclusividade de outros órgãos e reconheça competência do SUS para participar do controle e fiscalização.CErradaEstá errada porque torna falsa a 2ª assertiva, mas o art. 200, V estabelece que compete ao SUS incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.DErradaEstá errada porque nega as 1ª e 2ª assertivas, ambas compatíveis com o art. 200, VIII e V, respectivamente. Além disso, considera verdadeira a 3ª assertiva, o que contraria o art. 200, VII, já que a Constituição confere ao SUS participação no controle e fiscalização, e não exclusividade a outros órgãos.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar o verbo constitucional "participar do controle e fiscalização" por uma suposta função exclusiva de outros órgãos, além de induzir erro na 2ª assertiva pelo acréscimo finalístico sobre medicamentos e vacinas, que não é literal, mas não altera o núcleo correto da competência.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o art. 200, confira o verbo da competência: "participar", "incrementar", "colaborar" e "executar" mudam o alcance jurídico da assertiva.Se a banca acrescentar exemplo ou finalidade não literal, verifique se o núcleo normativo foi preservado antes de marcar como falsa.Quando aparecer meio ambiente do trabalho, lembre que a CF/88 o inclui expressamente no campo de atuação do SUS.Afirmação de exclusividade deve ser rejeitada quando o texto constitucional atribui competência compartilhada ou de participação ao SUS.

A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atribu...

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Gabarito: A

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