A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Epidemiologista |
Q3909006
Saúde Pública
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão se resolve pela autorização legal para os municípios constituírem consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, conforme o art. 10 da Lei nº 8.080/1990. Por isso, é correta a alternativa que preserva essa articulação intermunicipal e são incorretas as que criam restrições ou competências não previstas na lei.
Tema central: Organização territorial do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque atribui à direção nacional do SUS uma competência administrativa geral para indicar diretores de hospitais municipais. Isso contraria a descentralização e a direção exercida em cada esfera de governo; a Lei nº 8.080/1990 não confere essa nomeação genérica à direção nacional.
B
Errada
Errada porque cria condicionantes inexistentes para a formação de consórcios intermunicipais: população inferior a dez mil habitantes e ausência de UTI municipal. A base é expressa ao afirmar que a Lei nº 8.080/1990 permite consórcios intermunicipais sem essas restrições.
C
Certa
A alternativa C é a que melhor se ajusta à Lei nº 8.080/1990, porque admite a articulação entre municípios para integrar o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, com racionalização de recursos e equipamentos. A base decisória confirma que a licitude da cooperação intermunicipal é o ponto central, sem impor as limitações criadas pelas demais alternativas.
D
Errada
Errada porque descreve composição e finalidade fictícias para as comissões intersetoriais nacionais. Segundo a base, elas são instâncias de articulação de políticas e não órgãos formados exclusivamente por entidades militares nem voltados especificamente à segurança nacional em campanhas de vacinação.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a articulação interfederativa permitida pelo SUS por subordinação dos municípios à direção nacional, além de inserir restrições inventadas para consórcios intermunicipais.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão falar em cooperação entre municípios no SUS, verifique se a alternativa respeita a lógica de consórcios e integração interfederativa, sem criar exigências não previstas em lei.
- Se a alternativa atribuir à União ou à direção nacional poder direto sobre estruturas municipais, desconfie: a base do SUS é descentralização com direção em cada esfera de governo.
- Em organização territorial do SUS, prefira enunciados compatíveis com integração do planejamento e da execução dos serviços, e rejeite os que tragam limitações quantitativas ou finalidades estranhas à lei.
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