Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa B: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Ou Alternativa C: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa D: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: A expressão do enunciado sobre integração técnica e financeira entre as esferas de governo corresponde à conjugação de recursos prevista no art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/1990, o que direciona o gabarito para a alternativa B.Tema central: Conjugação de recursos no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque distorce a descentralização. No SUS, descentralização significa repartição de competências com direção única em cada esfera e coordenação interfederativa, não independência municipal absoluta em relação às normas gerais nacionais.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à diretriz legal de conjugação/integração dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na prestação de serviços de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII.CErradaEstá errada porque nega a participação institucionalizada da comunidade. A participação social no SUS ocorre por instâncias formais como conselhos e conferências de saúde, não exclusivamente por cartas anônimas ao chefe do Executivo.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a integralidade. Esse princípio não se limita a doenças infectocontagiosas e não comporta exclusão apriorística de atenção odontológica ou reabilitação.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi associar a ideia genérica de gestão compartilhada e integração entre esferas a qualquer princípio do SUS, quando o núcleo decisivo era a diretriz específica de conjugação de recursos entre os entes federativos.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em integração técnica, financeira, material ou humana entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, procure a diretriz de conjugação de recursos na prestação de serviços.Se a alternativa transformar descentralização em autonomia absoluta de um ente, elimine: no SUS há competências compartilhadas e coordenação interfederativa.Se a alternativa restringir participação social a mecanismo informal exclusivo ou negar conselhos de saúde, ela contraria a participação da comunidade no SUS.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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