Alternativa correta: D

1. Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que é um programa obrigatório em ambientes de trabalho segundo a NR-7 do Ministério do Trabalho. Ele tem como objetivo principal a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, através de ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho.

2. Resumo teórico: O PCMSO não é um instrumento de fiscalização ou punição, mas sim de prevenção, avaliação e acompanhamento da saúde dos trabalhadores. Entre suas principais diretrizes, destacam-se: identificar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, orientar sobre condições de trabalho, e subsidiar informações para análises epidemiológicas.

Referência: Norma Regulamentadora NR-7 (Portaria MTB nº 3.214/78 e suas atualizações).

3. Justificativa da alternativa correta:

D - Aplicar sansões à empresa, quando descumprir diretrizes básicas de saúde e segurança do trabalho.
Esta alternativa está incorreta porque não compete ao PCMSO ou ao médico coordenador aplicar sanções à empresa. A aplicação de penalidades é função da fiscalização do Ministério do Trabalho e demais autoridades competentes, jamais do programa de saúde ocupacional da empresa.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Está correta quanto às diretrizes do PCMSO, pois o rastreamento e a detecção precoce são funções principais do programa.

B - Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas.
Também está correta; cabe ao PCMSO, por meio dos exames médicos, atestar a aptidão ou inaptidão do trabalhador para o cargo.

C - Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.
Esta alternativa está correta, pois o PCMSO deve gerar informações que auxiliam em análises epidemiológicas e estatísticas.

5. Estratégias para interpretação: Atente-se ao comando da questão: pedir o que NÃO é diretriz do PCMSO é uma clássica "pegadinha". Procure sempre identificar funções fiscalizatórias ou de punição, pois esses papéis não cabem a programas internos da empresa, mas sim ao Estado.

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