Em relação às causas suspensivas, extintivas e exclusivas do...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Auditor |
Q4081913 Não definido
Em relação às causas suspensivas, extintivas e exclusivas do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional, avalie as afirmações.

I - A isenção e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.
II - A dação em pagamento e a anistia são hipóteses de extinção do crédito tributário.
III - A impetração de mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
IV - A compensação, a conversão de depósito em renda e a consignação em pagamento são hipóteses de extinção do crédito tributário.
V - As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas