Alternativa correta: A - Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

1. Tema central da questão

O foco da questão é identificar uma atribuição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), conforme previsto nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial a NR 5. Este é um tema central em provas de concursos para a área de Segurança e Saúde no Trabalho, pois conhecer as funções da CIPA é fundamental para uma gestão eficaz de prevenção de acidentes.

2. Resumo teórico

A CIPA é um órgão interno das empresas, formado por representantes dos trabalhadores e do empregador, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Entre suas funções estão: identificar riscos, propor melhorias, participar de programas de SST e promover a conscientização dos trabalhadores (NR 5, item 5.13).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta porque envolve a participação da CIPA em programas de segurança e saúde no trabalho, conforme determina a NR 5.13, alínea “c”: “participar do desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho”. Ou seja, trata-se de uma atribuição oficial prevista em norma.

4. Comentário sobre as alternativas incorretas

• B – Elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos: Essa é uma atribuição da equipe responsável pelo PGR e dos profissionais de SST, não da CIPA diretamente, segundo a NR 1.
• C – Elaborar plano de trabalho e monitorar metas: Embora a CIPA elabore um plano de trabalho (NR 5.17), ela não tem competência exclusiva para monitorar metas e indicadores. Isso é função dos gestores e profissionais técnicos.
• D – Acompanhar a implementação do plano de ação do PGR: A CIPA pode acompanhar ações, mas não é sua atribuição formal acompanhar a implementação de todo o plano do PGR; essa é uma tarefa dos responsáveis técnicos de SST.

5. Estratégias de interpretação

Procure sempre palavras-chave relacionadas à NR 5 e desconfie de alternativas que envolvam responsabilidades técnicas mais avançadas, pois essas geralmente são de profissionais legalmente habilitados, não da CIPA. Fique atento a termos como “elaborar”, “monitorar” ou “implementar”, que costumam indicar competências além do escopo da comissão.

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