O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua subs...

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Q371651

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371651 Direito Notarial e Registral

O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios, sendo necessário nestes casos:

Um abaixo assinado contendo no mínimo 200 assinaturas de pessoas civilmente capazes que concordem com a substituição do prenome do interessado.

Sentença judicial de juiz competente.

Mera declaração da parte interessada.

Sentença judicial de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

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