Considera­-se  afastamento  para  participação  em  ações de desenvolvimento a licença para capacitação,  participação  em  programa  de  treinamento  regularmente  instituído,  participação em  treinamento  de  desenvolvimento  físico,  participação  em  programa  de Pós­-Graduação stricto sensu no País,  realização de  estudo no exterior.

As  despesas  com  ações  de  desenvolvimento  de  pessoas  para  a  contratação,  a  prorrogação  ou  a  substituição  contratual,  a  inscrição,  o  pagamento  da  mensalidade,  as  diárias  e  as  passagens  poderão  ser  realizadas  antes  da  aprovação  do  Plano  de  Desenvolvimento de Pessoas (PDP).

O  Plano  de  Desenvolvimento  de  Pessoas  (PDP)  deverá  nortear  o  planejamento  das  ações  de  desenvolvimento  de  acordo  com  o  princípio  da  eficiência,  não  podendo  ser  aplicado  o  princípio  da  economicidade  tendo  em  vista  que  o  Poder  Público  não  deve  limitar  seus  investimentos  em  desenvolvimento humano e em saúde do servidor; 

São escolas de governo, criadas com a finalidade de  promover  o  desenvolvimento  de  servidores  públicos,  aquelas  previstas  em  Lei  ou  Decreto  e  aquelas  reconhecidas  em  ato  do Ministro  da  Educação  ou  do  Ministério da Ciência e Tecnologia.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas  – PNDP,  tem  como  objetivo  promover  o  desenvolvimento  dos  servidores  públicos  nas  competências  necessárias  à  consecução  da  excelência  na  atuação  dos  órgãos  e  das  entidades  da  administração  pública  federal  direta,  autárquica  e  fundacional.