Home Concursos Públicos Questões Q3522851 De acordo com o disposto na Lei nº 11.107/2005, assinale a a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3522851 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Licitação e Contratos | Q3522851 Direito Administrativo De acordo com o disposto na Lei nº 11.107/2005, assinale a afirmativa correta. Alternativas A É vedado aos entes consorciados entregar recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio. B O estatuto do consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto, do protocolo de intenções. C Os estatutos disporão sobre a organização e o funcionamento de cada um dos órgãos constitutivos do consórcio público. D A alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante lei do ente consorciado de maior população. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro