De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o ...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fiscal Ambiental |
Q1760198
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de
participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, com
competência para, entre outros, propor diretrizes para a política municipal do meio ambiente e
acompanhar sua execução; colaborar nos estudos e elaboração do planejamento urbano, planos e
programas de expansão e desenvolvimento municipal; estimular e acompanhar o desenvolvimento
sustentável do patrimônio ambiental municipal, etc. Dessa forma, o COMDEMA será formado por
quantos membros?
A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar nº 31/2018 (que altera do Código Ambiental de Tramandaí) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quantos membros o COMDEMA é formado.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 20, caput, da LC n. 31/2018, que preceitua:
Art. 20. O COMDEMA será constituído de 19 (dezenove) membros e terá a seguinte composição:
Portanto, o COMDEMA é formado por 19 membros, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D