Tema central: A questão aborda a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) à luz da Lei Complementar nº 031/2018, verificando o número correto de membros que integram este órgão colegiado.

Legislação aplicável: Apesar de não haver citação literal obrigatória por parte da questão, para o cargo de Fiscal Ambiental é essencial conhecer o texto da Lei Complementar nº 031/2018, que, em seu artigo específico, estabelece: “O COMDEMA será composto por 19 (dezenove) membros, distribuídos entre poder público e sociedade civil.”

Explicação do tema: O COMDEMA é fundamental na participação da sociedade civil e das autoridades públicas nas deliberações, fiscalização, formulação e controle da política ambiental municipal. Ele age de maneira consultiva, normativa e deliberativa, garantindo ampla representação e transparência social na defesa do meio ambiente.

Exemplo prático: Imagine um projeto de expansão urbana que impacte áreas verdes. O COMDEMA, formado por 19 membros, irá avaliar, propor alternativas, e deliberar sobre medidas mitigadoras, ouvindo representantes da comunidade, do governo municipal, entidades ambientalistas e setores econômicos, garantindo decisão representativa e técnica.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D) 19 (dezenove) está correta pois corresponde exatamente ao número de membros previsto na Lei Complementar nº 031/2018 para composição do COMDEMA.

Por que as demais alternativas estão erradas?

• A) 10 (dez): Número muito reduzido, incompatível com a pluralidade exigida para composição de órgãos colegiados ambientais.
• B) 12 (doze): Apesar de razoável, não atende ao que determina a legislação específica.
• C) 15 (quinze): Configura um valor comum em alguns conselhos, mas a lei local é expressa no número 19.

Pegadinha: Atenção: Muitos candidatos são induzidos ao erro por escolher alternativas genéricas (como 10 ou 15), comuns em leis de outros municípios. Priorize sempre a leitura literal e atualizada da lei local, evitando “chutes” com base em experiências anteriores.

Resumo motivacional: Questões como esta exigem atenção à legislação local e compreensão da importância da participação social e do número adequado de membros para um órgão colegiado ambiental forte e representativo.

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A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar nº 31/2018 (que altera do Código Ambiental de Tramandaí) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quantos membros o COMDEMA é formado.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 20, caput, da LC n. 31/2018, que preceitua:

Art. 20. O COMDEMA será constituído de 19 (dezenove) membros e terá a seguinte composição:

Portanto, o COMDEMA é formado por 19 membros, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D