Vamos falar sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). O CCS é um sistema informatizado criado pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Ele serve para indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores. Isso é feito diretamente, ou por meio de representantes legais e procuradores. Esse sistema é muito importante para garantir a transparência e a segurança no sistema financeiro.

Agora, analisando a questão sobre o acesso das autoridades policiais ao CCS:

A alternativa correta é E - errado.

A afirmação da questão diz que "as autoridades policiais têm pleno acesso às informações constantes do CCS". Isso está incorreto porque:

• O CCS não permite que qualquer autoridade tenha acesso irrestrito às suas informações. O acesso ao sistema é regulado por normas específicas e exige autorização judicial para que qualquer autoridade policial possa consultar os dados dos clientes.
• O objetivo principal é proteger a privacidade e a segurança das informações dos clientes do sistema financeiro.

Portanto, é necessário seguir procedimentos legais específicos para que qualquer autoridade, incluindo as policiais, possa acessar as informações do CCS.

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Além do titular(devidamente identificado), podem acessar o banco de dados o Poder Judiciàrio, as Comissões Parlamentares de Inquérito, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras(Coaf), e demais autoridades legitimadas para tal.

O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.

O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico) ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.

Fonte: http://www.bcb.gov.br/?SFNCCSENT

Creio que as autoridades, para violar um sigilo bancário, necessitam de uma ordem judicial.

errada

não têm pleno direito