Conforme dispõe o art. 22 da RDC nº 44/2009,
sobre a atuação dos técnicos auxiliares em
farmácias e drogarias, assinale a alternativa
correta:

Question

Conforme dispõe o art. 22 da RDC nº 44/2009, 
sobre a atuação dos técnicos auxiliares em 
farmácias e drogarias, assinale a alternativa 
correta:  Alternativa A: Os técnicos auxiliares podem realizar todas 
as atividades da farmácia de forma independente, 
desde que devidamente treinados.  Ou Alternativa B: As atividades privativas de farmacêutico 
podem ser delegadas aos técnicos auxiliares em 
situações de ausência do profissional 
responsável.  Ou Alternativa C: Os técnicos auxiliares devem atuar 
respeitando os Procedimentos Operacionais 
Padrão (POPs) e os limites de suas atribuições, 
sob supervisão do farmacêutico.  Ou Alternativa D: O farmacêutico responsável técnico pode 
autorizar os técnicos auxiliares a exercerem 
atividades de prescrição de medicamentos em 
casos de urgência.  Ou Alternativa E: A legislação vigente isenta os técnicos 
auxiliares de supervisão direta, desde que 
comprovada experiência prática na função.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os técnicos auxiliares devem atuar 
respeitando os Procedimentos Operacionais 
Padrão (POPs) e os limites de suas atribuições, 
sob supervisão do farmacêutico.  Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo é normativo-sanitário: o art. 22 da RDC nº 44/2009, citado no enunciado, limita a atuação do técnico auxiliar às atividades não privativas de farmacêutico, sob supervisão do farmacêutico e em conformidade com os POPs e os limites legais de atribuições; por isso, a alternativa correta é a C.Tema central: Atuação do técnico auxiliarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma atuação independente em todas as atividades da farmácia. Isso contraria o art. 22, que restringe o técnico auxiliar às atividades não privativas de farmacêutico e exige supervisão farmacêutica.BErradaEstá errada porque atividades privativas de farmacêutico não podem ser delegadas ao técnico auxiliar. Quando há delegação possível, o art. 20, parágrafo único, admite algumas atribuições apenas para outro farmacêutico, e não para auxiliar.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao conteúdo essencial do art. 22 da RDC nº 44/2009 da Anvisa: o técnico auxiliar deve atuar apenas em atividades não privativas de farmacêutico, respeitar os Procedimentos Operacionais Padrão do estabelecimento, observar os limites legais de atribuições e atuar sob supervisão do farmacêutico responsável técnico ou do farmacêutico substituto.DErradaEstá errada porque atribui ao técnico auxiliar atividade de prescrição de medicamentos, sem base normativa na RDC nº 44/2009. Não há autorização legal para que o farmacêutico responsável técnico transfira essa função ao técnico, mesmo sob alegação genérica de urgência.EErradaEstá errada porque a supervisão do farmacêutico responsável técnico ou substituto é exigência normativa do art. 22. Experiência prática não dispensa supervisão nem amplia a competência legal do técnico auxiliar.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre treinamento ou experiência e habilitação legal: o técnico auxiliar pode atuar no estabelecimento, mas não de forma autônoma, não em atividades privativas e sempre sob supervisão farmacêutica.Dica para questões semelhantesSe a alternativa mencionar técnico auxiliar, confira três pontos: atividade não privativa, respeito aos POPs e supervisão do farmacêutico.Descarte opções que usem treinamento, experiência, urgência ou ausência do responsável como justificativa para ampliar competência legal.Quando a questão tratar de delegação, diferencie delegação entre farmacêuticos da transferência de atribuições para auxiliares.

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Conforme dispõe o art. 22 da RDC nº 44/2009, sobre a atuaç...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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