A RDC nº 44/2009 estabelece critérios mínimos para:
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q3654108
Farmácia
A RDC nº 44/2009 estabelece critérios mínimos
para:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão cita expressamente a RDC nº 44/2009 da ANVISA e pergunta quais critérios mínimos ela estabelece; pela ementa oficial, essa norma dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, o que confirma a alternativa B.
Tema central: RDC 44/2009
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque desloca o objeto da RDC para comercialização de alimentos, o que não corresponde à ementa normativa usada na questão. O critério de exclusão é o confronto literal com a RDC nº 44/2009, cujo foco é boas práticas farmacêuticas e controle sanitário em farmácias e drogarias, e não a criação de critérios mínimos específicos para venda de alimentos.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com o objeto regulatório da RDC nº 44/2009. A fonte oficial da ANVISA descreve essa resolução como norma de Boas Práticas Farmacêuticas aplicada a farmácias e drogarias, com foco em controle sanitário do funcionamento do estabelecimento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos. Portanto, não se trata de tema isolado, mas do núcleo normativo da resolução.
C
Errada
Está errada porque reduz indevidamente a resolução à confecção de rótulos. A RDC nº 44/2009 tem escopo regulatório amplo, abrangendo funcionamento do estabelecimento, dispensação, comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos. Rotulagem isolada não traduz o objeto da norma.
D
Errada
Está errada porque contraria a natureza sanitária da resolução. A RDC nº 44/2009 existe justamente para estabelecer controle sanitário e boas práticas; por isso, a ideia de publicidade sem fiscalização é incompatível com a finalidade regulatória da norma.
E
Errada
Está errada porque não corresponde a objeto técnico nem jurídico previsto na RDC nº 44/2009. O termo 'silenciamento sanitário' não representa categoria normativa da resolução e não tem correspondência com seu conteúdo oficial.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre o objeto amplo da RDC nº 44/2009 e temas parciais ou sem base normativa, como rotulagem isolada, comercialização genérica ou linguagem comercial desvinculada do controle sanitário.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar uma RDC específica, confronte a alternativa com a ementa oficial da norma.
- Se a resolução tiver natureza sanitária, descarte opções que sugiram ausência de fiscalização ou liberdade comercial irrestrita.
- Diferencie o objeto central da norma de aspectos parciais do funcionamento da farmácia, como rotulagem ou um tipo específico de produto.
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