Em relação aos conselhos de políticas públicas – também den...

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Q929937

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Assistente Técnico Administrativo |

Q929937 Atualidades

Em relação aos conselhos de políticas públicas – também denominados conselhos de direitos ou conselhos gestores de políticas setoriais –, é correto afirmar:

Em sua composição, 50% dos conselheiros são membros de organizações da sociedade civil e 50% são membros de partidos políticos.

Os conselhos dependem de criação formal e, em alguns setores, a existência do conselho é condição legal para o repasse de verbas.

Os conselhos são órgãos colegiados, permanentes e existem somente em âmbito federal e estadual.

Por terem as suas atividades relacionadas à formulação das políticas públicas, os conselhos são órgãos vinculados diretamente ao Poder Legislativo.

A criação de conselhos promove o fortalecimento da cidadania e da participação da comunidade na gestão da coisa pública, por isso os membros devem ingressar por concurso público, como os servidores públicos.

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