No âmbito das tutelas provisórias, o atual Código de Process...

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Q952287 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito das tutelas provisórias, o atual Código de Processo Civil prevê que a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:


I. Houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, ainda que as alegações de fato demandem a produção de prova testemunhal.

II. Ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.

III. Houver o abuso do direito de defesa.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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