Os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) constituem, em seu conjunto, uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O Conselho Federa l poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.

O Conselho Federal terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de Enfermagem de nível superior.

O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos, admitida uma reeleição.

Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção de três quintos de Enfermeiros e dois quintos de profissionais das demais categorias do pessoal de Enfermagem reguladas em lei.