No interesse público, o Município de Joinville, em
colaboração com o Corpo de Bombeiros e com
autoridades estaduais e federais, realizará a
fiscalização da fabricação, do comércio, do
transporte e do uso de inflamáveis e explosivos,
assegurando o cumprimento das normas de
segurança e a proteção da coletividade. Sob o
enfoque dessa temática, são considerados
inflamáveis:
I. fogos de artifícios;
II. pólvora e algodão de pólvora;
III. fósforo e materiais fosfóricos;
IV. gasolina e demais derivados de petróleo.
Estão corretos: