Alternativa correta: A - Recomendar a aquisição e uso pelo empregado.

Tema central da questão:

Esta questão aborda as responsabilidades do empregador em relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego. É imprescindível que o aluno conheça os deveres legais do empregador para garantir a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Resumo teórico:

De acordo com a NR 6, EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A Norma traz, de forma clara, as obrigações do empregador, que vão muito além de apenas recomendar o uso: inclui o fornecimento gratuito, a orientação, o treinamento, o registro, a substituição quando necessário e a conservação do equipamento (Fonte: NR 6, item 6.3).

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta como EXCEÇÃO, pois não é responsabilidade do empregador apenas "recomendar" a aquisição e uso do EPI pelo empregado. O empregador tem o dever de fornecer gratuitamente os EPIs adequados, treinar os funcionários e fiscalizar o uso. Ou seja, a responsabilidade é ativa e indelegável, não se limita a uma mera sugestão ou recomendação (NR 6, item 6.3, alínea "a").

Análise das alternativas incorretas:

• B: Registrar o fornecimento do EPI ao empregado, utilizando livros, fichas ou sistema eletrônico, incluindo sistemas biométricos.
  Esta ação é obrigatória segundo a NR 6 (item 6.6.1, “d”), pois o registro permite controle e auditoria do uso e fornecimento dos EPIs.
• C: Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI, conforme as informações do fabricante ou importador, quando aplicável.
  Também é responsabilidade do empregador manter o EPI em condições adequadas de uso, conforme previsto na NR 6 (item 6.6.1, “e” e “f”).
• D: Substituir o EPI imediatamente em caso de dano ou extravio.
  A substituição imediata é obrigatória sempre que houver necessidade, para garantir a proteção do trabalhador (NR 6, item 6.6.1, “g”).
• E: Comunicar ao órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade identificada.
  Caso algum problema com o EPI atinja a certificação ou segurança, o empregador deve sim comunicar as irregularidades aos órgãos competentes (NR 6, item 6.6.1, “k”).

Estratégia de interpretação:

Preste sempre atenção à palavra "exceto". Ela indica que a resposta é uma alternativa que não corresponde ao padrão dos deveres do empregador segundo a norma. Busque identificar aquilo que não está na legislação ou que foge da responsabilidade direta do empregador.

Outra dica é desconfiar de respostas que simplificam ou minimizam o papel do empregador, como “recomendar”, “orientar”, “sugerir”, pois a legislação exige ações concretas e obrigatórias de proteção ao trabalhador.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!