Home Concursos Públicos Questões Q645432 A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de o... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q645432 Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador | Q645432 Direito Penal A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto afirmar que Alternativas A a condenação definitiva leva à perda do cargo, função pública ou mandato, tratando-se de efeito imediato da condenação. B pode ser praticado por qualquer funcionário público. C prevê a modalidade culposa. D há previsão de elemento de tipo temporal, perfazendo-se a figura penal apenas se a conduta incriminada realizar-se nos dois últimos quadrimestres do mandato ou legislatura. E tem por bem jurídico assegurar a veracidade nos pleitos dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro