• D — Correta. A CF permite que lei complementar estabeleça requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, inclusive quanto à idade e tempo de contribuição, para quem exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde.

Atenção para as palavras APENAS e QUALQUER!!

Att: Enzo Gama

A questão atualmente está desatualizada. Não existe mais o critério de idade. https://www.jasb.com.br/2026/06/stf-AposentadoriaEspecial.html?shem=dsdf,sharefoc,agadiscoversdl,,sh/x/discover/m1/4

Correta: Letra D

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

§ 1º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: 

I - com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; 

II - cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Gaby Lazarenta

Flashcard para o INSS

https://go.hotmart.com/U87267501P

@candy_concurseira

Resposta correta: D

Justificativa:

Conforme a Constituição Federal (art. 201, § 1º), é permitido, por lei complementar, estabelecer requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para benefícios quando há exposição a agentes nocivos — como os químicos no caso de Raquel. As demais alternativas restringem indevidamente essa regra.

3.048

Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este último somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que cumprir os seguintes requisitos:

I - 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de15 anos de contribuição;    

II - 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição; ou       

III - 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição.