Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes quím...
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 201, § 1º, II: "É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: (...) II - cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação;" Como o enunciado afirma que Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde, incide exatamente essa exceção constitucional, o que torna correta a alternativa D.
- Quando a questão falar em agentes nocivos, confira se o texto menciona efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos; essa tríade é expressa na Constituição.
- Memorize a estrutura do art. 201, § 1º: há vedação geral, mas com ressalva constitucional específica.
- Nessa hipótese, a diferenciação admitida recai sobre idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para aposentadoria.
- Não aceite enunciado que faça enquadramento por exclusão indevida de agentes químicos ou por limitação apenas ao segurado com deficiência.
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Comentários
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- D — Correta. A CF permite que lei complementar estabeleça requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, inclusive quanto à idade e tempo de contribuição, para quem exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde.
Atenção para as palavras APENAS e QUALQUER!!
Att: Enzo Gama
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