Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:
A questão aborda o caráter liberal do Serviço Social e como certas características dessa profissão se relacionam à sua prática e institucionalização no Brasil. Para resolver, é essencial compreender as características de uma profissão liberal e a autonomia do assistente social em sua atuação, conforme previsto no Código de Ética.

2. Resumo teórico:
Apesar de ter sido regulamentado como profissão liberal (Lei 8.662/1993), o Serviço Social no Brasil, predominantemente, se insere em instituições públicas e privadas, não sendo comum o exercício autônomo típico de profissões liberais. No entanto, há autonomia técnica e necessidade de compromisso ético, como esclarece o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Isso diferencia o Serviço Social e fundamenta sua prática.

3. Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta pois destaca a autonomia relativa do assistente social quanto à condução dos atendimentos, baseando-se em valores e princípios éticos. Essa autonomia, porém, é sempre balizada pelo compromisso ético e pelas diretrizes da profissão. Isso está de acordo com o art. 2º do Código de Ética do Assistente Social, que afirma a liberdade, autonomia e compromisso crítico como fundamentos da atuação profissional.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta, pois apesar do assistente social ser proprietário de sua força de trabalho, não dispõe de todos os meios necessários à efetivação do trabalho, especialmente em atuação institucional, diferentemente do exercício clássico de profissões liberais.

B – Foca no público-alvo do Serviço Social e na articulação de políticas públicas, mas não aborda características de profissão liberal.

C – Apresenta uma análise do contexto de terceirização e retração estatal, mas não expressa, de fato, uma característica típica do profissional liberal no Serviço Social.

E – Descreve uma relação de trabalho assalariada (compra e venda da força de trabalho), contrária ao princípio da autonomia do trabalho liberal.

5. Estratégias de interpretação:
Leia atentamente os termos “características típicas de profissão liberal” e foque nas alternativas que falam de autonomia, ética e autodeterminação profissional. Desconfie de alternativas que apenas descrevem o público atendido ou relações de trabalho assalariadas.

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Assim sendo, embora o Serviço Social tenha sido regulamentado como profissão liberal no Brasil, o assistente social não tem se configurado como profissional autônomo no exercício de suas atividades, não dispondo do controle das condições materiais, organizacionais e técnicas para o desempenho de seu trabalho. No entanto, isso não significa que a profissão não disponha de relativa autonomia e de algumas características que estão presentes nas profissões liberais como a singularidade que pode estabelecer na relação com seus usuários, a presença de um Código de Ética, orientando suas ações, o caráter não rotineiro de seu trabalho, a possibilidade de apresentar propostas de intervenção a partir de seus conhecimentos técnicos e, finalmente, a Regulamentação legal da profissão (Lei n. 8.662 de 7 de junho de 1993 – que dispõe sobre o exercício profissional, suas competências, atribuições privativas e fóruns que objetivam disciplinar e defender o exercício da profissão – o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e os Conselhos Regionais de Serviço Social -CRESS). 

Referência: Coletânia do CFESS

@resumosdoseso

Q concurso, não entendi, no assunto e na aula ter o conteúdo de direito ambiental, totalmente sem vínculo com a questão.

1. O Conceito de Relativa Autonomia (Alternativa D)

As fontes explicam que, embora o assistente social dependa de uma instituição (Estado ou empresa) que fornece os meios e recursos para o trabalho, ele dispõe de uma "relativa autonomia" na condução de suas atividades.

• Por que é relativa? Porque não é total. O profissional está limitado pelas normas institucionais, mas tem liberdade para decidir como realizar o atendimento, quais técnicas usar e qual direção ética dar à sua ação.
• O papel da Ética: Essa autonomia exige um compromisso com os princípios do Código de Ética, que orienta o profissional a não ser um mero "tarefeiro", mas um sujeito que imprime um rumo político às suas ações.

Embora o Serviço Social seja regulamentado como profissão liberal, na prática a maior parte dos assistentes sociais atua como trabalhador assalariado. Ainda assim, a profissão mantém algumas características típicas das profissões liberais, entre elas:

• relativa autonomia técnica na condução do atendimento;
• fundamentação em conhecimentos especializados;
• orientação por princípios e valores éticos;
• atuação de acordo com o Código de Ética Profissional.

Essa autonomia é relativa, pois o profissional trabalha vinculado às normas e condições da instituição empregadora.