Entre os princípios fundamentais da Declaração Universal do...

Vamos analisar a questão sobre os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de modo a compreender qual alternativa está correta e por que as outras não estão.

Tema central da questão: A questão aborda os princípios fundamentais da DUDH, um documento essencial no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Legislação relevante: A DUDH foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e estabelece um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e nações.

Alternativa correta:

D - A defesa dos Direitos do Homem e do princípio da autodeterminação dos povos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos destaca a importância dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos como princípios fundamentais. A autodeterminação refere-se ao direito dos povos de decidirem livremente seu status político e seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Este princípio é crucial no contexto internacional e é amplamente reconhecido na Carta das Nações Unidas.

Exemplo prático: Um caso onde um território busca independência política ou uma maior autonomia, como a situação em algumas regiões da África ou da Ásia, exemplifica a aplicação do princípio de autodeterminação.

Análise das alternativas incorretas:

A - Reconheceram que o respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais baseia-se nos interesses do capital.

Esta alternativa está incorreta, pois a DUDH não fundamenta os direitos humanos nos interesses do capital. Pelo contrário, os direitos humanos visam garantir a dignidade e a liberdade de todos os indivíduos, independentemente de interesses econômicos.

B - A autodeterminação dos povos é um direito universal capaz de atuar apenas entre os povos em situação de conflitos étnicos.

Esta afirmação é limitada e incorreta. A autodeterminação não se restringe a conflitos étnicos, mas é um direito que pode ser exercido por qualquer povo que busque definir seu próprio futuro político e social.

C - A ênfase está baseada nos valores da liberdade individual.

A DUDH realmente valoriza a liberdade individual, mas não se limita a isso. Ela também enfatiza a igualdade, a solidariedade e a justiça social, formando um conjunto mais amplo de princípios.

E - A obrigatoriedade dos Estados – Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) atenderem à consideração dos países em situação de desenvolvimento econômico.

Embora a ONU promova o desenvolvimento econômico como parte de sua agenda, a obrigatoriedade mencionada aqui não está diretamente ligada aos princípios fundamentais da DUDH.

Estratégia para interpretação: Sempre que uma questão mencionar documentos internacionais como a DUDH, é importante lembrar os princípios básicos que guiam esses documentos, como a dignidade humana, a igualdade e a autodeterminação.

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Gabarito Letra D

À época do imediato pós-guerra, mal começava a fazer-se o reconhecimento de duas novas espécies de direitos humanos: dos povos e da própria humanidade.

Os primeiros direitos dos povos, reconhecidos internacionalmente, foram o de autodeterminação e o direito à vida.

O respeito à autodeterminação dos povos foi declarado como um dos propósitos fundamentais das Nações Unidas, no art. 1º da sua Carta de fundação. Quanto ao direito dos povos à vida, ele foi objeto da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, aprovada no mesmo mês de dezembro de 1948.

Fonte:http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/115-direitos-humanos-declaracao-1948

Podemos complementar também, que a Autodeterminação dos povos compõe a 3ª Dimensão dos Direitos Humanos.

Letra C (errada)

Apenas os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, que são os

direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

A força de vontade, às vezes falha, mas o poder do hábito, jamais.

Não entendi o problema da letra C...a DUDH dá ênfase às liberdades individuais...se alguém souber me manda inbox por gentileza ;)

Achei a questão mal feita. A C estaria errada se limitasse o embasamento apenas nos valores individuais da liberdade individual. A DUDH claramente foi de iniciativa liberal e vários direitos civis/políticos constam em todo o documento. Até quando direitos sociais são mencionados a DUDH diz que eles devem respeitar a liberdade fundamental.

A letra D é apenas mais correta que a C.

Para o Cespe: A DUDH é VINCULANTE.

Os países que são membros das Nações Unidas, estariam, por lógica, vinculados a cumprir o principal documento da ONU, que é a DUDH.