A ausência de uma cultura política deliberativa e de processos educativos voltados à formação da competência comunicativa dos cidadãos representa um fator meramente conjuntural e de impacto limitado à qualidade democrática, uma vez que, segundo a Teoria do Agir Comunicativo, a legitimidade das decisões políticas em um Estado Democrático de Direito decorre prioritariamente de arranjos institucionais formais e da legalidade procedimental, independentemente do nível de racionalidade discursiva presente na sociedade civil.