Considerando as disposições da Lei Orgânica de Pontão/RS, as...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Pontão/RS, arts. 111 e 113: "Art. 111º - Constituem a Administração direta os órgãos integrantes da Prefeitura Municipal e a ela subordinados.
Art. 113º - Constituem a Administração indireta do Município as autarquias fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas por lei." A alternativa B menciona órgãos integrantes da Prefeitura Municipal, que a própria Lei Orgânica classifica como administração direta; por isso, é a única que não apresenta entidade da administração indireta.
- Quando a questão tratar de organização administrativa local, confira primeiro a classificação literal feita pela própria Lei Orgânica.
- Separe o que a norma chama de administração direta do rol que ela lista como administração indireta; aqui a distinção está expressa nos arts. 111 e 113.
- Em enunciados com a palavra "NÃO", elimine as opções que coincidirem com o rol legal da administração indireta e procure a que foi classificada pela norma como administração direta.
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Indireta
o autarquias
o fundações
o empresas públicas
o sociedades de economia mista.
________________________________________
Direta
o União
o Estados
o Municípios
o Distrito Federal
Órgãos pertencem a administração direita. Exemplo de órgão: secretaria municipal de educação.
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