Alternativa correta: D - Minimizar e controlar os fatores de risco, com adoção de medidas de proteção coletiva e individual;

1. Tema central da questão:

A questão aborda as responsabilidades do empregador no gerenciamento de riscos ocupacionais, uma das bases da Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Entender essa responsabilidade é essencial para qualquer concursando da área, pois trata do dever legal de proteger a integridade física e mental dos trabalhadores.

2. Resumo teórico:

O gerenciamento de riscos ocupacionais é o conjunto de ações sistemáticas para identificar, avaliar e controlar perigos que possam causar acidentes ou doenças no ambiente de trabalho. Segundo a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), cabe ao empregador adotar medidas que visem eliminar, reduzir ou controlar os riscos, priorizando as medidas de proteção coletiva (por exemplo, ventilação, enclausuramento) e, quando não for possível, medidas de proteção individual (EPI). A legislação nacional (como a CLT, art. 157) reforça esse papel ativo do empregador na proteção da saúde do trabalhador.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque descreve diretamente o papel do empregador: minimizar e controlar fatores de risco no ambiente de trabalho, por meio de intervenções técnicas e organizacionais, como previsto na NR-1 e também na NR-9 (Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR). Tais medidas são obrigações do empregador e têm como objetivo maior a prevenção de acidentes e doenças.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Esta alternativa descreve atribuições típicas dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho (SESMT) ou de profissionais da área, não do empregador diretamente. O empregador pode delegar, mas sua atribuição principal é garantir o controle dos riscos.

B: "Colaborar" sugere um papel coadjuvante, enquanto a legislação impõe ao empregador o cumprimento obrigatório das Normas Regulamentadoras, não apenas a colaboração.

C: Participar da implementação da Política Nacional de SST é uma ação ampla e envolve diversos atores, incluindo o Estado, empregadores e trabalhadores. Não é uma atribuição exclusiva do empregador no gerenciamento direto de riscos na empresa.

E: Está incorreta porque apenas a alternativa D traz a atribuição específica e correta do empregador conforme as normas.

5. Estratégias de interpretação e identificação de pegadinhas:

Fique atento a palavras como “colaborar” ou “propor”, que diluem a obrigação do empregador. Na área de SST, a legislação costuma ser clara sobre as responsabilidades diretas do empregador. Ao ler alternativas, busque aquela que expressa ação concreta de prevenção e controle. Cuidado com alternativas que descrevem papéis de órgãos públicos, comissões ou representantes dos trabalhadores, pois a banca pode confundir atribuições.

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