De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância
sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Sobre a
vigilância sanitária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Question

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância
sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Sobre a
vigilância sanitária, assinale a afirmativa INCORRETA.  Alternativa A: Está vinculada ao Ministério da Saúde.  Ou Alternativa B: É exercida em portos, aeroportos e fronteiras. Ou Alternativa C: É de competência exclusiva da União a arrecadação e a cobrança da taxa de vigilância sanitária. Ou Alternativa D: É de sua competência estabelecer normas e padrões sobre
limites de resíduos tóxicos, metais pesados, dentre outros
que envolvam risco à saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] É de competência exclusiva da União a arrecadação e a cobrança da taxa de vigilância sanitária. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a palavra "exclusiva" na alternativa C, pois a Lei nº 9.782/1999 admite delegação da arrecadação e da cobrança da taxa de vigilância sanitária.Tema central: competências da vigilância sanitáriaAnálise das alternativasAErradaEstá correta: a competência da União no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pelo Ministério da Saúde na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária.BErradaEstá correta: a legislação prevê a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.CCertaA alternativa C está errada porque afirma exclusividade da União em matéria que a lei não trata como exclusiva. Segundo a Lei nº 9.782/1999, art. 23, § 5º, a arrecadação e a cobrança da taxa de fiscalização de vigilância sanitária podem ser delegadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a critério da Agência, quando esses entes realizarem ações de vigilância. Logo, o erro está em transformar uma competência delegável em competência exclusiva.DErradaEstá correta: compete à direção nacional do SUS estabelecer normas e padrões sobre elementos que envolvam risco à saúde, inclusive resíduos tóxicos e metais pesados.Pegadinha da questãoA confusão entre “competência da União” e “competência exclusiva da União” na cobrança e arrecadação da taxa de vigilância sanitária.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa usar termos como “exclusiva”, confira se a norma prevê delegação, complementação ou atuação compartilhada.Em vigilância sanitária, separe vinculação institucional federal de exclusividade operacional: uma não implica a outra.Nas competências da direção nacional do SUS, portos, aeroportos e fronteiras e a edição de normas sanitárias são pontos clássicos de previsão legal expressa.

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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