As ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS) obedecem a alguns princípios. Sobre o acesso aos
serviços que integram o SUS, é correto afirmar que:

Question

As ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS) obedecem a alguns princípios. Sobre o acesso aos
serviços que integram o SUS, é correto afirmar que:  Alternativa A: É garantido, unicamente, mediante cadastro na atenção
primária à saúde. Ou Alternativa B: Há prioridade de acesso aos grupos vulneráveis e participantes dos programas sociais do governo.  Ou Alternativa C: Em serviços privados contratados ou conveniados ao SUS
terão direito à gratuidade os indivíduos que não fazem
uso da saúde suplementar. Ou Alternativa D: Somente razões relacionadas às necessidades diferenciadas
de saúde e a escolha das técnicas a serem empregadas no
cuidado devem orientar o acesso ao SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Somente razões relacionadas às necessidades diferenciadas
de saúde e a escolha das técnicas a serem empregadas no
cuidado devem orientar o acesso ao SUS. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão foi decidida pelo art. 7º, IV, da Lei nº 8.080/1990, que assegura a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Por isso, o acesso no SUS só pode ser diferenciado por necessidade de saúde e pela técnica assistencial aplicável.Tema central: Acesso igualitário no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque faz do cadastro na atenção primária condição única de acesso, o que não é exigência legal para atendimento no SUS.BErradaEstá errada porque cria prioridade geral de acesso para grupos vulneráveis e participantes de programas sociais, critério que não corresponde ao princípio legal cobrado.CErradaEstá errada porque condiciona a gratuidade nos serviços privados contratados ou conveniados ao SUS ao fato de a pessoa não usar saúde suplementar, condição que não existe na disciplina do SUS.DCertaA alternativa D está correta porque expressa o critério jurídico compatível com o princípio do acesso igualitário no SUS: o atendimento não pode ser condicionado por privilégios, discriminações ou pertencimento a determinado grupo, mas pode ser orientado por necessidades diferenciadas de saúde e pela escolha das técnicas adequadas ao cuidado. Esse é o sentido normativo do princípio da igualdade da assistência à saúde previsto na Lei nº 8.080/1990.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar igualdade no acesso por restrições ou privilégios não previstos em lei: cadastro prévio, prioridade social genérica ou exclusão de quem tem saúde suplementar.Dica para questões semelhantesEm questões sobre acesso ao SUS, descarte alternativas que criem condicionantes exclusivos não previstos em lei.Se a alternativa estabelecer privilégio genérico por grupo social, confronte com o princípio da igualdade da assistência e verifique se a base legal fala em necessidade de saúde.Não associe uso de saúde suplementar à perda do direito de acesso gratuito aos serviços integrados ao SUS.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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