De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e
serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da Administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui
o Sistema Único de Saúde (SUS). Fazem parte dessa definição,
EXCETO:

Question

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e
serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da Administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui
o Sistema Único de Saúde (SUS). Fazem parte dessa definição,
EXCETO:  Alternativa A: Ações de distintas complexidades e custos. Ou Alternativa B: Intervenções ambientais; incluindo, dentre outras, as condições sanitárias do trabalho na produção e circulação de bens
e serviços.  Ou Alternativa C: As atividades voltadas puramente para a promoção da saúde,
o diagnóstico e o tratamento de agravos e doenças de forma
individual ou coletivamente.  Ou Alternativa D: Os serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar,
nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, bem
como aqueles prestados em outros espaços, como no
domiciliar, geridos pelos entes federativos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As atividades voltadas puramente para a promoção da saúde,
o diagnóstico e o tratamento de agravos e doenças de forma
individual ou coletivamente.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que não se ajusta ao campo de atuação do SUS na Lei nº 8.080/1990, art. 6º, que é mais amplo do que uma lista apenas assistencial-clínica.Tema central: Abrangência legal do SUSAnálise das alternativasAErradaNão é a exceção. A base legal admite ações e serviços exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo que a referência a distintas complexidades e custos é compatível com a Lei nº 8.080/1990.BErradaNão é a exceção. A alternativa reproduz conteúdo compatível com o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, que inclui intervenções ambientais e alcança as condições sanitárias do trabalho na produção e circulação de bens e serviços.CCertaA alternativa C é a correta porque é a exceção. O critério jurídico da questão era verificar se a formulação acompanhava a amplitude do campo de atuação do SUS na Lei nº 8.080/1990. A lei não limita o SUS a ações assistenciais ou clínicas; ela inclui também vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, além de intervenções ambientais. A expressão “puramente” torna a alternativa restritiva e incompatível com a definição legal cobrada.DErradaNão é a exceção. A descrição é compatível com o conjunto de serviços públicos de saúde prestados pelos entes federativos e não contraria a abrangência operacional do SUS.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre SUS como rede apenas assistencial-clínica e SUS como campo de atuação mais amplo. A palavra “puramente” em C é o sinal decisivo de restrição indevida.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar a definição legal do SUS, confira se a alternativa inclui ou exclui vigilâncias, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.Desconfie de alternativas que usem termos restritivos como “puramente” para resumir o campo de atuação do SUS.Nem toda alternativa correta precisa reproduzir literalmente a lei; basta que seja compatível com a abrangência legal e não a contradiga.

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e se...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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