Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental ...
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Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451652
Engenharia Civil
Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão
ambiental competente deverá estabelecer prazos de
validade para cada tipo de licença, seja ela prévia, de
instalação ou de operação. Com relação à Licença de
Instalação (LI), o prazo de validade não poderá ser superior
a: