Vamos analisar a questão a respeito da baixa de registro de veículos no contexto da legislação de trânsito.

Para começar, é importante entender que a baixa do registro de um veículo ocorre quando ele não pode mais circular legalmente. Isso pode acontecer por motivos como destruição, perda total ou decisão do proprietário de retirar o veículo de circulação.

Agora, vamos examinar cada afirmativa da questão:

1ª Afirmativa: "Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua documentação e destruir as partes do chassi que contêm o registro VIN e suas placas."

Esta afirmativa está verdadeira. De acordo com a legislação de trânsito, ao efetuar a baixa, é necessário garantir que as partes identificadoras do veículo sejam destruídas para evitar fraudes ou reutilização indevida.

2ª Afirmativa: "A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas."

Esta afirmativa está verdadeira. De fato, a legislação exige que todos os débitos sejam quitados antes de autorizar a baixa do veículo, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

3ª Afirmativa: "Uma vez efetuada a baixa, o proprietário poderá, em requerimento próprio, solicitar o retorno do veículo à circulação junto ao DETRAN que foi realizada a baixa."

Esta afirmativa está falsa. Após a baixa definitiva, o veículo não pode mais retornar à circulação. A baixa é um processo irreversível, salvo em situações específicas e autorizadas por legislação, o que não é o caso geral.

Agora, vamos para a justificativa da alternativa correta:

Alternativa D - V, V, F

A alternativa D está correta porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras, enquanto a terceira é falsa. A legislação é clara em relação aos procedimentos de baixa de veículo, e a alternativa D reflete corretamente o que a legislação estipula.

Quanto às alternativas incorretas:

• Alternativa A - F, F, V: Errada, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras.
• Alternativa B - V, F, V: Errada, pois a segunda afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
• Alternativa C - V, V, V: Errada, pois a terceira afirmativa é falsa.
• Alternativa E - F, V, F: Errada, pois a primeira afirmativa é verdadeira.

Para interpretar questões como essa, é importante conhecer bem a legislação pertinente e estar atento a detalhes que podem mudar o sentido de uma afirmativa.

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 sequência correta é a alternativa D: V, V, F.

1. "Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua documentação e destruir as partes do chassi que contêm o registro VIN e suas placas."

• Verdadeiro. Quando um veículo tem seu registro baixado, a legislação exige que partes do chassi contendo o número de identificação do veículo (VIN) e suas placas sejam destruídas, para evitar que o veículo seja reutilizado de forma irregular.

1. "A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas."

• Verdadeiro. A baixa do registro de um veículo só é possível após a quitação de todos os débitos, multas de trânsito e ambientais associados ao veículo, conforme o CTB.

1. "Uma vez efetuada a baixa, o proprietário poderá, em requerimento próprio, solicitar o retorno do veículo à circulação junto ao DETRAN que foi realizada a baixa."

• Falso. Após a baixa definitiva do registro, o veículo não pode retornar à circulação, conforme prevê a legislação de trânsito.

Portanto, a sequência correta é V, V, F.

art 126 **§ 2º A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo não impede a baixa do registro.    

questão desatualizada, a segunda afirmação é falsa, não impede.

De Acordo com o Art.126, §2º, a segunda sentença é falsa. gabarito está incorreto.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sim, a existência de débitos impede a baixa do registro do veículo.

Base legal:

Art. 126 do CTB – A baixa do registro de veículo retirado de circulação será regulamentada pelo CONTRAN.

Resolução CONTRAN nº 11/98 (revogada) e atualmente Resolução CONTRAN nº 842/2021 – tratam do procedimento de baixa.

A norma deixa claro que não será concedida a baixa enquanto houver débitos fiscais, tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo.

Em resumo: para dar baixa (ex.: em caso de sucateamento, sinistro com perda total, desmontagem, etc.), é obrigatório quitar:

IPVA

Licenciamento (CRLV)

DPVAT (quando aplicável)

Multas de trânsito

Multas ambientais (ex.: transporte irregular, poluição etc.)

Só depois de regularizar todos os débitos é possível efetivar a baixa definitiva do veículo no DETRAN.

FONTE: ChatGPT.