A licença ambiental é o instrumento comprobatório da cessão ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q256605 Engenharia de Pesca
Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.

A licença ambiental é o instrumento comprobatório da cessão de uso de águas públicas para fins de aquicultura.

Alternativas