Comentário de Gabarito — Poder Legislativo: Senado Federal (CF/88, art. 46)

Análise do Tema:
A questão explora detalhes do Senado Federal, especificamente quanto à sua composição, sistema eleitoral e regime de renovação, conforme o art. 46 da Constituição Federal de 1988.

Base Legal – CF/88, Art. 46:
"Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes."

Comentário e Exemplo Prático:
O Senado assegura igualdade de representação entre os entes federativos, sendo três senadores por Estado, independentemente do tamanho da população. Isso evita o predomínio de estados mais populosos, como São Paulo, sobre outros menores como Acre ou Roraima.

Análise das Assertivas:

• I – Incorreta: Erra ao afirmar “princípio proporcional”; o correto é “princípio majoritário”, segundo o caput.
• II – Incorreta: Fala em “dois Senadores” e “mandato de quatro anos”, quando o certo é “três Senadores”, mandato de oito anos (§1º).
• III – Correta: Reproduz fielmente o §2º: renovação por um e dois terços a cada quatro anos.
• IV – Correta: Conforme §3º, cada Senador é eleito com dois suplentes.

Alternativa correta: D) apenas III e IV

Sobre pegadinhas:
Cuidado com termos como “proporcional” e duração do mandato; são erros comuns porque remetem à Câmara dos Deputados e não ao Senado.

Doutrina:
José Afonso da Silva destaca o princípio majoritário e a representação igualitária dos estados. Alexandre de Moraes aprofunda a alternância de renovação (um e dois terços).

Revisão estratégica:
Sempre localize os elementos-chave (número de senadores, mandato, suplência e sistema eleitoral) diretamente no artigo da Constituição.

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Art. 45. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por LEICOMPLEMENTAR, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha MENOS DE OITO ou MAIS DE SETENTA DEPUTADOS

reforçando:

Nenhuma federação tenha - 8 + 70 

proporcionalmente à população

Cada Território elegerá 4 Deputados

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos, renovados de 4 em 4 anos, alternadamente por 1/3 2/3.

Cada Senador será eleito com 2 suplentes de sua livre escolha ou de escolha do partido, diferentemente do Deputado, cujo suplente é aquele que conseguir determinado número de votos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal