Conforme dispõe LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, os...
Conforme dispõe LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, os objetivos e atribuições que são foco do Sistema Único de Saúde SUS, podemos mencionar:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho
Assinale a Alternativa CORRETA:
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Alternativa Correta: E - Todas as afirmativas estão corretas.
Vamos entender o tema central desta questão, que se baseia na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um marco legal fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e atribuições do SUS, abordando aspectos como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
A seguir, explico cada uma das afirmativas:
I. Vigilância Sanitária: Esta afirmação está correta. A vigilância sanitária, conforme a Lei 8.080/1990, é um conjunto de ações que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, produção, circulação de bens e prestação de serviços de interesse à saúde. É uma parte essencial do SUS para garantir a segurança e a saúde da população. (Lei 8.080/1990, Art. 6º, inc. I)
II. Vigilância Epidemiológica: A afirmação também está correta. Refere-se a um conjunto de ações que proporciona conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, tanto individual quanto coletiva. O objetivo é recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. Este conceito é vital para o planejamento e execução das ações de saúde pública. (Lei 8.080/1990, Art. 6º, inc. II)
III. Saúde do Trabalhador: Esta afirmação está correta. De acordo com a lei, a saúde do trabalhador envolve atividades que utilizam vigilância epidemiológica e sanitária para promover e proteger a saúde dos trabalhadores, além de recuperar e reabilitar aqueles expostos a riscos e agravos relacionados ao trabalho. É uma demonstração do compromisso do SUS com a saúde em diferentes contextos. (Lei 8.080/1990, Art. 6º, inc. III)
Agora, vamos analisar por que as alternativas incorretas estão erradas:
- A - Apenas as afirmativas I, III estão corretas: Esta alternativa ignora a correção da afirmativa II.
- B - Apenas as afirmativas II, III estão corretas: Esta alternativa desconsidera a correção da afirmativa I.
- C - Apenas as afirmativas I e II estão corretas: Esta alternativa não leva em conta a correção da afirmativa III.
- D - Apenas a afirmativa III está correta: Esta alternativa ignora a correção das afirmativas I e II.
Portanto, a alternativa E é a única que reconhece que todas as afirmativas estão corretas.
Estratégias para Responder Questões:
Ao enfrentar questões como esta, é crucial ter um bom entendimento dos textos legais, especialmente aqueles fundamentais para a área de saúde pública como a Lei 8.080/1990. Verifique cada afirmativa individualmente, relacione com a teoria e use isso para eliminar alternativas incorretas. Essa prática pode ajudar a evitar erros comuns, como esquecer de considerar todas as opções.
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