Considerando o disposto na Constituição da República Federa...

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Q626889

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626889 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo à iniciativa privada a sua regulamentação, fiscalização e controle.

As ações e os serviços públicos de saúde integram um sistema único, composto de uma rede regionalizada, independente e não hierarquizada.

São diretrizes organizacionais do sistema único de saúde a centralização das ações e dos serviços e a não participação da comunidade.

O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social da União.

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