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Q201013
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |
Q201013 Direito Civil
Um empregado conduziu um carro de propriedade da empresa onde trabalha, vindo a colidir com um poste, o que causou prejuízos em uma residência e ferimentos nos moradores. Após as tratativas iniciais, não houve acordo para dirimir o conflito, com o pagamento das despesas apresentadas. Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.

I - O empregador é desobrigado de responder pelos danos causados pelo seu empregado.

II - Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva tanto em relação ao empregado como ao empregador.

III - São devidos danos morais e materiais.

IV - Sendo a responsabilidade objetiva, não existe defesa possível.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas

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O tema central da questão é a responsabilidade civil, especificamente no contexto de danos causados por empregados no exercício de suas funções. Esse tipo de questão envolve compreender a responsabilidade objetiva do empregador, como previsto no Código Civil Brasileiro.

Vamos analisar cada uma das afirmações apresentadas na questão:

I - O empregador é desobrigado de responder pelos danos causados pelo seu empregado.

Essa afirmação está incorreta. De acordo com o artigo 932, inciso III, do Código Civil, o empregador é responsável pelos atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Ou seja, mesmo que o empregador não tenha culpa direta, ele responde objetivamente pelos danos causados pelo empregado.

II - Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva tanto em relação ao empregado como ao empregador.

Essa afirmação também está incorreta. A responsabilidade objetiva recai sobre o empregador, mas não necessariamente sobre o empregado. O empregado pode ser responsabilizado com base na culpa, mas a responsabilidade objetiva é uma característica da relação entre o empregador e os terceiros prejudicados.

III - São devidos danos morais e materiais.

Essa afirmação está correta. Quando ocorre um acidente que provoca prejuízos materiais e lesões físicas, é comum que sejam devidos tanto danos materiais (pelos prejuízos econômicos) quanto danos morais (pelos sofrimentos e abalos emocionais causados).

IV - Sendo a responsabilidade objetiva, não existe defesa possível.

Essa afirmação está incorreta. Mesmo na responsabilidade objetiva, existem defesas possíveis, como a prova de que o dano ocorreu por culpa exclusiva da vítima ou por força maior. Portanto, a responsabilidade objetiva não elimina completamente as possibilidades de defesa.

A alternativa correta é a letra A - III, pois apenas essa afirmação está de acordo com os princípios da responsabilidade civil.

Um exemplo prático para ilustrar esse conceito: imagine que um motorista de ônibus, trabalhando para uma empresa de transporte, colida com outro veículo, causando lesões aos passageiros. Nesse caso, a empresa de transporte será responsabilizada objetivamente pelos danos, enquanto o motorista poderia ser responsabilizado se provada a sua culpa.

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Letra A

I-(ERRADO)=> O empregador é desobrigado de responder pelos danos causados pelo seu empregado. 
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
 
II-(ERRADO)=> Incide a responsabilidade sem culpa ou objetiva tanto em relação ao empregado como ao empregador. 
A responsabilidade é objetiva para o empregadoR.
A responsabilidade é subjetiva par o empregado.
 
III-(CERTO)=> São devidos danos morais e materiais. 
A súmula 37 do STJ que permite a cumulação das indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
 
IV-(ERRADO)=> Sendo a responsabilidade objetiva, não existe defesa possível.
EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVL
Legítima Defesa
Estado de Necessidade
Culpa Exclusiva da Vítima
Caso Fortuito ou Força Maior
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: é aquela em que a obrigação de indenizar só ocorre com a comprovação de dolo ou culpa por parte do causador do dano, cabendo ao prejudicado o ônus de demonstrar a existência desses elementos subjetivos. Em geral o agente público responde de forma subjetiva.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA: é aquela que independe de comprovação de dolo ou culpa, devendo está presente os seguintes elementos: ação - nexo de causalidade - dano. Nos termos da CF/88 respondem de forma objetiva as pessoas de direito público, bem como qualquer pessoa que prestar serviços públicos. Dessa forma, temos que qualquer empresa privada que seja prestadora de serviços públicos responderá da mesma forma que o próprio Estado, ou seja, objetivamente. 
Obs.: nos termos da jurisprudência no caso de omissão do Estado a responsabilidade será subjetiva.
Assim temos: quando o Estado age - responsabilidade objetiva (independe de dolo ou culpa); quando o Estado for omisso - responsabilidade subjetiva (deve ficar provado o dolo ou a culpa).

Fonte: http://ivanlucas.grancursos.com.br/2011/01/responsabilidade-subjetiva-x-objetiva.html
Não consegui visualizar o dano moral nessa situação. Alguém poderia me explicar onde ele aparece?Att.
Prezado Robério Leite, o dano físico aos moradores da residência também pode ser considerado dano moral, sendo o ato do empregado, portanto, passível de cobrança de danos morais e materiais.

Cordialmente,
Sempre que houver ofensa a a direitos da personalidade, subsistirá a possibilidade de reparação por dano moral.

Assim, como o acidente causou ferimentos aos moradores (violando o direito à integridade física destes), é devida a indenização por dano moral.

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