Foi permitida a quebra temporária de patentes ou pedidos de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergência nacional, internacional ou estado de calamidade pública.

A concessão da licença para produção de vacinas foi dada a qualquer empresa que comprovasse a mínima capacidade técnica e econômica.

O desenvolvimento de um medicamento ou uma vacina não tem um custo elevado, mas mesmo assim, fabricantes registram uma patente, pois isso garante a possibilidade exclusiva de fabricação do produto, mesmo havendo, na maioria das vezes, dinheiro público auxiliando e cofinanciando as pesquisas.

Os laboratórios estatais, como Butantan e Fiocruz, podem repassar o processo de vacinas, pois o direito de patentes é ignorado, tendo em vista que o interesse público é maior no momento.

Nunca aconteceu quebra de patentes no Brasil. Foi só devido à pandemia da COVID-19 que isso foi permitido.