Tema central: A questão trata do direito à inviolabilidade do domicílio, previsto na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XI. O objetivo é identificar qual expressão completa corretamente o trecho da norma que define as exceções à regra da inviolabilidade da casa do indivíduo.

Legislação aplicável:
Constituição Federal de 1988, Art. 5º, XI:
"A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

Jurisprudência relevante: O STF (RE 603.616/RO) afirma que a entrada em domicílio sem mandado é legítima apenas em flagrante delito, desde que devidamente fundamentada, sob pena de responsabilidade do agente.

Exemplo prático: Imagine que durante um incêndio em um apartamento, os bombeiros entram no domicílio sem consentimento do morador para apagar o fogo. Neste caso, há um desastre, sendo legal a entrada sem autorização.

Análise da alternativa correta:
B) desastre — É a alternativa correta, pois está em consonância literal com o texto constitucional, referindo-se a situações como incêndios, enchentes, ou qualquer emergência que exija ingresso imediato para proteger bens ou vidas.

Análise das alternativas incorretas:

• A) crime: Errado. O termo constitucional é "flagrante delito", e não apenas "crime".
• C) desgraça: Errado. Não é termo técnico-jurídico utilizado pela Constituição.
• D) violação: Errado. A expressão "violação" não aparece no inciso XI do art. 5º.
• E) infração: Errado. De novo, o texto constitucional fala em "flagrante delito", que é situação muito mais restrita que "infração".

Pegadinhas: Fique atento a palavras semelhantes mas que não têm respaldo legal, como "desgraça", "infração" e "crime", que confundem, mas não são as exceções constitucionais.

Siga estudando com atenção ao texto literal da Constituição, pois muitos concursos cobram o conhecimento exato da norma.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

BMRS!

Gabarito: Letra B.

"Art. 5º (...)

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; "