Sobre os crimes em espécie previstos no Estatuto do Idoso, ...

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Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |

Q1841600 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os crimes em espécie previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

Constitui crime punível com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, ainda que devidamente representada.

É passível de receber pena de reclusão aquele que humilha pessoa idosa, por qualquer motivo.

Os crimes previstos no Estatuto do Idoso são, em regra, de ação pública condicionados à representação.

Não constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

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